Motoristas Têm Conquistas Com Nova Legislação

Os motoristas, principalmente os que trabalham em trajetos de longa distância no transporte de cargas ou de passageiros, alcançaram algumas conquistas, com a regulamentação da profissão, obtida com a recente aprovação da Lei 12.619/2012.

A legislação, que entra em vigor no dia 15, passa a exigir das empresas o controle de jornada, o que pode ser feito, por exemplo, com dispositivos como rastreador e tacógrafo. Outro item é direito a repouso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas e intervalo mínimo de 1 hora para cada 4 horas ininterruptas no volante.

Segundo Paulo João Estausia, presidente da CNTT-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT), essas são antigas reivindicações da categoria, para que se tenha um “trabalho mais digno”, sem a necessidade de jornadas extenuantes e que levam o profissional a fazer, muitas vezes, uso de drogas para se manter acordado e chegar rápido ao destino.

Dessa forma, a legislação é uma garantia para o empregado. No entanto, também estabelece responsabilidades aos profissionais, que poderão se submeter a testes e a programas de controle de uso de drogas e de bebida alcoólicas, instituídos pelo empregador, observa o especialista em Direito do trabalho Ricardo Matias, do escritório Viseu Advogados. Ele salienta, por outro lado, que a exigência de paradas para descanso trará a necessidade de melhorias de infraestutura. “É preciso cobrar do governo melhores condições nas estradas para alojamento e alimentação.”

EMPRESAS – As transportadoras correm contra o tempo para se adaptarem à legislação, afirma o presidente do Setrans ABC (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Grande ABC), Salum Kalil Neto. A entidade tem promovido palestras para orientar, sobretudo, em relação aos sistemas de controle.

O dirigente assinala que, depois das adaptações, a norma pode até ser benéfica. Ele cita que o ‘tempo de espera’, por exemplo, vai demandar despesa menor do que o pagamento de horas extras.

O QUE FALTOU – Houve avanços para os trabalhadores, mas a lei não agradou totalmente a categoria. “A preocupação foi mais em relação à segurança, havia esperança de que voltasse a aposentadoria especial (aos 25 anos de trabalho), como era antes de 1998”, diz Marco Antônio Aleixo, diretor do Sindicato dos Rodoviários do ABC. E observa que a norma só contempla quem tem registro em carteira. “Os autônomos são 50% da frota.”

Fonte: Diário Grande ABC

Data: 08/06/2012