Combate Às Fraudes: Presas Sete Pessoas Em São Paulo Que Fraudavam A Previdência Social

Sete pessoas foram presas na manhã de quarta-feira (25), em São Paulo, durante operação da Força-Tarefa Previdenciário, composta por servidores da Polícia Federal, da Previdência Social e do Ministério Público Federal. A quadrilha era responsável pela emissão e recebimento fraudulento de benefícios da Previdência Social.

Além dos sete mandados de prisão, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Cento e seis policiais federais e sete servidores previdenciários participam da ação, que ocorre simultaneamente nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Jundiaí, Valinhos e Campinas.

A investigação foi iniciada em outubro de 2011 após a verificação de informações inconsistentes nos bancos de dados da Previdência Social. Há evidências de envolvimento de uma rede composta por beneficiários, intermediários e servidores públicos.

Segundo a superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo, Dulcina Aguiar, os sistemas da Previdência Social são seguros, pois o cruzamento de dados permite detectar inconsistências. A partir daí – ressaltou a dirigente – os nossos servidores checam o motivo das inconsistências. Quando há indícios de irregularidades, a Polícia Federal é acionada, para que proceda a investigação. Mediante provas, o Ministério Público é mobilizado, para que autorize prisões, conduções coercitivas, buscas e apreensão de documentos, entre outros procedimentos.

Os benefícios eram solicitados sempre junto à mesma Agência da Previdência Social e concedidos pelos mesmos servidores. São aposentadorias por tempo de contribuição, pensões por morte e benefícios de amparo social ao idoso, conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para os benefícios da Loas não é necessário contribuir previamente, pois se destina a pessoas idosas cuja renda familiar, por pessoa, não ultrapasse o valor de um quarto do salário mínimo.

O grupo agia de duas maneiras: para os benefícios assistenciais eram obtidas declarações falsas de familiares dos beneficiários. Para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço e pensão por morte, era feita a conversão irregular de tempo de serviço especial ou, ainda, a inserção de vínculos ou recolhimentos fictícios no sistema informatizado da Previdência. Estima-se que mais de R$ 8 milhões tenham sido pagos em benefícios irregulares.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade documental, estelionato qualificado e inserção de dados em sistemas de informação ou documentos previdenciários, cujas penas variam de um a 12 anos de prisão. (Ascom/INSS/PF).

Fonte: Ministério da Previdência Social (MPS)

Data: 26/04/2012