LTCAT
LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
O LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é um documento técnico elaborado por um profissional habilitado, como engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com o objetivo de avaliar as condições ambientais de trabalho e verificar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde.
A obrigatoriedade de sua elaboração está prevista na Lei 8.213/1991 artigo 58, § 1º e Instrução Normativa 971/2019, Artigo 47, inciso XII.
O Laudo tem por objetivo avaliar se as atividades laborais são consideradas insalubres ou perigosas, conforme os critérios estabelecidos pela legislação e determinando a necessidade do adicional de insalubridade.
Para os trabalhadores que estão expostos a condições insalubres ou perigosas, o LTCAT é fundamental para embasar a concessão da aposentadoria especial, que permite ao trabalhador se aposentar com menos tempo de contribuição.
A elaboração do LTCAT é realizada no âmbito de cada estabelecimento, por setor de trabalho, envolvendo a análise de métodos ou processos de trabalho.
São realizadas avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ocupacionais existentes:
- Avaliação de Ruído: Utilização de dosímetros para realizar a dosimetria dos níveis de ruído em diferentes áreas de trabalho e em diferentes turnos de trabalho, conforme estabelecido pela NR-15.
- Avaliação de Agentes Químicos: Utilização de equipamentos como bombas de amostragem e tubos colorimétricos para coletar amostras de ar e medir a concentração de substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho, como vapores orgânicos, gases tóxicos, poeiras e fumos metálicos.
- Avaliação de Agentes Biológicos: Coleta de amostras biológicas, como sangue, urina ou saliva, para análise laboratorial e identificação de exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias, fungos e parasitas.
Essas avaliações quantitativas são fundamentais para embasar o LTCAT e subsidiar as decisões relacionadas à caracterização da insalubridade no ambiente de trabalho, bem como para orientar a implementação de medidas de prevenção e controle para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores.
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