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O que é pcmso admissional?
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o conjunto dos procedimentos e condutas a serem adotados pela empresa em função dos riscos aos quais os funcionários se expõem, durante a jornada de trabalho, com o objetivo de preservar a saúde e integridade física dos mesmos.
A obrigatoriedade de sua realização está prevista na Norma Regulamentadora n° 7, conforme Portaria 6.734, de 10 de março de 2020 para todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados, regidos pela CLT.
Exames obrigatórios no pcmso admissional
O pcmso admissional deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos clínicos e exames complementares, realizados de acordo com a exposição a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional:
- Exame Médico Admissional;
- Exame Médico Periódico;
- Exame Médico de Retorno ao Trabalho;
- Exame Médico de Mudança de Riscos;
- Exame Médico Demissional.
Para que servem os exames complementares?
Além da avaliação clínica, dependendo da atividade a ser desenvolvida, pode ocorrer a necessidade de exames complementares tais como: Audiometria para monitorar perda auditiva para funcionários expostos a ruído; Avaliação para trabalho em altura e espaços confinados, incluindo a realização de Avaliação Psicossocial, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Glicemia, Hemograma; Espirometria e Radiografia do Tórax, para exposição de poeiras; Exames de Sangue e urina que serão definidos conforma a exposição de agendes químicos.
Documentação e responsabilidades no pcmso admissional
Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.
Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo pcmso admissional. Ao final de cada ano, será emitido um relatório analítico dos resultados dos exames realizados.
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