O eSocial é uma plataforma do governo que tem por objetivo unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, desde a admissão até a demissão dos trabalhadores.
Dentre as exigências do eSocial, há os eventos relativos a SST - Segurança e Saúde do Trabalho.
A falta de envio desses dados ou eventos gerados com erro, serão passíveis de multas para todas as empresas.
Evento responsável pelas informações exposição dos riscos identificados no ambiente de trabalho, que possam criar condições de insalubridade ou periculosidade na atividade desenvolvida;
As informações são extraídas do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais.
Deve constar as informações sobre os EPI’s – Equipamento de Proteção Individual e EPC – Equipamento de Proteção Coletiva.
E informar também o responsável técnico pelos registros ambientais.
Com essas informações é gerado o PPP Eletrônico, dentro da plataforma do governo.
O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, através das informações dos Atestados de Saúde Ocupacional realizados, na admissão, periodicamente, mudança de risco, retorno ao trabalho e na demissão, além das avaliações pontuais, quando necessárias.
Importante destacar que os exames realizados, são baseados no PCMSO – Programa de Controle Médico Ocupacional.
No evento consta o tipo de exame, resultados, data de realização, dados do médico examinador e do médico responsável pelo PCMSO.
Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
Os eventos são gerados por funcionário e o prazo para envio, com exceção do 2210, é até o dia 15 do mês subsequente a sua realização.
Com relação ao CAT, o prazo é de 1 dia útil seguinte ao do acidente.
Importante destacar, que as informações relativas aos registros ambientais determinarão o percentual que deve ser pago pela empresa para fins de Risco de Acidente do Trabalho – RAT (antigo SAT – Seguro Acidente de Trabalho) e FAE—Financiamento da Aposentadoria Especial, quando as atividades forem insalubres ou periculosas.
A nossa empresa está preparada para atendê-lo, fazemos toda a gestão e envio dos eventos, com um sistema integrado com o eSocial.
Os eventos são gerados de forma automática e enviados ao eSocial, através do serviço de mensageria.
