PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é o conjunto dos procedimentos e condutas a serem adotados pela empresa em função dos riscos aos quais os funcionários se expõem, durante a jornada de trabalho, com o objetivo de preservar a saúde e integridade física dos mesmos. A obrigatoriedade de sua realização está prevista na Norma Regulamentadora n° 7, conforme Portaria 6.734, de 10 de março de 2020 para todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados, regidos pela CLT.
A sua elaboração será por estabelecimento e baseada nos registros ambientais do PGR – Programa de Gerenciamento de Risco e demais normas regulamentadoras.
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos clínicos e exames complementares, realizados de acordo com a exposição a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional:
- Exame Médico Admissional: realizado antes da contratação do trabalhador, visa avaliar se o mesmo possui condições de saúde compatíveis com as atividades que irá desempenhar.
- Exame Médico Periódico: realizado periodicamente durante o contrato de trabalho, conforme determinado no PCMSO, tendo como objetivo monitorar a saúde do trabalhador, identificando possíveis alterações relacionadas ao trabalho:
- Exame Médico de Retorno ao Trabalho: realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
- Exame Médico de Mudança de Riscos: realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
- Exame Médico Demissional: realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
Além da avaliação clínica, dependendo da atividade a ser desenvolvida, pode ocorrer a necessidade de exames complementares tais como:
- Audiometria para monitorar perda auditiva para funcionários expostos a ruído;
- Avaliação para trabalho em altura e espaços confinados, incluindo a realização de Avaliação Psicossocial, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Glicemia, Hemograma;
- Espirometria e Radiografia do Tórax, para exposição de poeiras;
- Exames de Sangue e urina que serão definidos conforma a exposição de agendes químicos.
Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.
Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO.
Ao final de cada ano, será emitido um relatório analítico dos resultados dos exames realizados.
A clínica própria localizada em Santo Amaro conta com infraestrutura para realização de todos os exames clínicos e complementares (análises clinicas, eletrocardiograma, eletroencefalograma, avaliação psicossocial, audiometria, teste de acuidade visual, espirometria, radiografia do tórax – oit, entre outros)
Além disso temos uma ampla rede credenciada, com atendimento em diversos locais de São Paulo e em todas as capitais do Brasil.
Para saber mais ligue pra 11 2148-6888 ou clique aqui e entre em contato por email.
