21/06/2010 - Estabilidade X Extinção da EmpresaPor ocasião da extinção da empresa, o empregador efetuará a rescisão dos contratos de trabalho dos seus empregados, sendo devidas as verbas rescisórias correspondentes a uma dispensa sem justa causa... Leia Mais
20/05/2010 - Equiparação a Acidente de TrabalhoAcidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.... Leia Mais
19/04/2010 - Emissão de CAT no Trabalho TemporárioEmpregado temporário é o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário, para prestação de serviço destinado a atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, ou a acréscimo extraordinário de tarefas de outra em... Leia Mais
22/03/2010 - Trabalho em DomicílioO trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado. ... Leia Mais
01/02/10 - NR-34 entrará em vigor em 2010A Comissão Tripartite de Trabalho Decente, composta pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval e Offshore (Sinaval), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ... Leia Mais
19/01/10 - Estabilidade sem auxílio-doençaAusência do auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada acidentada.... Leia Mais
16/11/09 - Saúde ocupacional - NTEP A adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), a partir de abril de 2007, revelou uma nova realidade da saúde ocupacional no país. Em 2008, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 747.663 acidentes de trabalho, número 13,4% maior do que em... Leia Mais
16/10/09 - Governo define nova metodologia do FAPO governo ratificou a resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ao definir a nova metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será utilizado a partir de janeiro de 2010 para calcular as alíquotas da tarifação individual por ... Leia Mais
15/09/09 - Reintegração de Empregado A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador, ao observar que a demissão do empregado foi indevida ou por determinação judicial, ao verificar que o empregador excedeu seu poder diretivo demitindo injustificadamente o empregado... Leia Mais
16/06/09 - Resolução CNPS nº 1.308, de 27 de Maio Publicada no DOU de 05/06/09, a Resolução CNPS nº 1.308, de 27/05/09, dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006. ... Leia Mais
28/05/09 - Lei nº 11.934, de 05 de Maio de 2009Publicada no DOU de 06/05/09, a Lei nº 11.934, de 05/05/09, dispõe sobre os limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771 de 15/09/65 e dá outras providências... Leia Mais
07/05/09 - Portaria nº 88, de 28 de Abril de 2009 Locais e serviços perigosos ou insalubres proibidos ao trabalho do menor de 18 anos.... Leia Mais
20/03/09 - Portaria nº 84, de 04 de Março de 2009Publicada no DOU de 12/03/09, a Portaria nº 84 que altera a redação dos Itens 1.7 e 1.8 da Norma Regulamentadora n.º 1.... Leia Mais
03/03/09 - FAP e NTEP : AtualizaçãoPublicado no DOU de 13/02/07, o Decreto nº 6.042 de 12/02/07 alterou o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), disciplinando a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico Pre... Leia Mais